Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Poder Executivo edita novo decreto sobre a temática da Pessoa Idosa. Decreto nº 10.604, de 21 de janeiro de 2020, altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos do Poder Executivo que dispõem sobre a Política Nacional do Idoso e outros assuntos relacionados a pessoa idosa.

O Poder Executivo editou, nesta quarta-feira, 20 de janeiro, o Decreto nº 10.604, que consolida os atos normativos que dispõem sobre a temática da pessoa idosa e altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019. Dentre as mudanças estabelecidas pelo novo decreto estão:

1. a “Política Nacional da Pessoa Idosa” passará a ser “Política Nacional do Idoso”;

2. o programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa passará a ser operacionalizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, saindo, dessa forma, da alçada do Ministério da Cidadania;

3. a extinção do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, órgão de natureza deliberativa, composto por representantes dos seguintes órgãos.

FONTE.https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-cidoso/noticias/poder-executivo-edita-novo-decreto-sobre-a-tematica-da-pessoa-idosa

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