Um Alívio para os Idosos: CCJ Aprova Multa a Bancos por Consignado Sem Autorização
Atenção, aposentados e pensionistas! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um passo importante para proteger o bolso — e o sossego — da pessoa idosa. No dia 27 de agosto de 2025, foi aprovado o Projeto de Lei 4.089/2023, que prevê multas pesadas para instituições financeiras que realizarem empréstimos consignados sem a autorização expressa do cliente. A punição será de 10% do valor liberado, uma medida que promete coibir práticas abusivas.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), também incluiu um ponto crucial: a exigência de biometria ou método similar para comprovar a identidade do tomador. Essa medida é especialmente importante para proteger os idosos, que, em muitos casos, têm seus benefícios comprometidos por contratos que nunca assinaram.
Por que isso importa. Infelizmente, fraudes com empréstimos consignados têm sido um pesadelo para milhares de aposentados e pensionistas. Muitos só descobrem a dívida quando o desconto já aparece no contracheque. Com a biometria e a multa, a tendência é que os bancos redobrem a atenção antes de liberar qualquer valor.
Um exemplo real. Dona Zuleide, 74 anos, que mora em Caruaru. Um belo dia, ela percebe que sua aposentadoria veio com um desconto inesperado. Ao procurar o INSS, descobre que “contratou” um empréstimo de R$ 8.000, mas nunca assinou nada. Pela nova lei, o banco que liberou esse crédito sem autorização biométrica terá que pagar R$ 800 de multa e, claro, devolver o dinheiro.
Orientação para os idosos
- Sempre verifique seu extrato do INSS com frequência.
- Não forneça seus documentos a terceiros sem necessidade.
- Prefira realizar operações financeiras pessoalmente no banco.
- Caso note qualquer desconto indevido, procure imediatamente o INSS e o Procon.
Essa decisão da CCJ é um avanço na defesa dos direitos da pessoa idosa e representa um importante passo para diminuir a vulnerabilidade financeira dessa parcela da população. Mas, mesmo com a nova regra, a prevenção continua sendo a melhor defesa.
Matéria produzida pelo Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com/ Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ccj-aprova-multa-a-bancos-por-consignado-sem-autorizacao/4583706854 / Imagem: Repapi.
