CCJ aprova projetos que incentivam a velhice saudável
Publicado por Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), dois projetos que visam assegurar um envelhecimento saudável da população.
O PL 1313/11 cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa
O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), deu parecer pela constitucionalidade da proposta, e acatou substitutivo que já tinha sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Pelo texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, entre outros.
O substitutivo estabelece que municípios amigos do idoso terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. O texto original, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), previa essa prioridade para os recursos do Fundo Nacional do Idoso.
O texto aprovado prevê ainda que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.
Cidade Amiga do Idoso – O segundo projeto aprovado (PL 9038/17) cria o título de “Cidade Amiga do Idoso”. De acordo com o texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o título deverá ser conferido pelo Poder Público aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.
A proposta estabelece que, para que o município seja considerado amigo do idoso, deverá ter reconhecido seus esforços na implementação de políticas públicas que garantam aos idosos acesso a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, segurança, entre outros.
Segundo o projeto, o título será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e de entidades representativas da população idosa. O título será cancelado se o município deixar de cumprir os compromissos assumidos junto ao conselho.
Segundo o autor, “tornar as cidades mais amigáveis aos idosos é uma resposta necessária e lógica para promover o bem-estar e a contribuição de idosos residentes em áreas urbanas e manter as cidades prósperas”.
O relator na CCJ, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), recomendou a aprovação do texto. “A necessidade de um ambiente adequado para os idosos deve ser uma preocupação de todos, e reconhecer as cidades que investem neste aspecto é fazer justiça e incentivar novas ações”, afirmou Nascimento.
Tramitação – Ambos os projetos foram analisados em caráter conclusivo e, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário, seguem para o Senado.
Proposta:PL-1313/2011 e PL-9038/2017
Reportagem – Paula Bittar/Edição – Natalia Doederlein
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