Proposta cria hipoteca reversa para idosos. Publicado por Câmara dos Deputados, A ideia é garantir nova fonte de renda para quem tem imóvel e mais de 60 anos de idade
O Projeto de Lei 3096/19 cria o sistema de hipoteca reversa para
idosos, a fim de permitir que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
possam vender a casa em que moram sem ter que sair dela, criando assim uma
fonte de renda.
Pelo texto, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o
comprador fica obrigado a pagar uma renda mensal vitalícia ao idoso para
assegurar o direito de, no futuro, tornar-se proprietário do imóvel hipotecado.
O deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), autor do projeto, explica que a hipoteca
reversa de bem imóvel complementará a renda obtida por pessoas idosas com
aposentadorias e pensões. “Se aprovada, a proposta trará um aumento na renda do
idoso que seja proprietário de um bem imóvel. Muitas das vezes essa renda não
ultrapassa o salário mínimo”, disse.
Tramitação – O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta:PL-3096/2019. Reportagem – Murilo Souza. Edição – Natalia Doederlein
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