Os Riscos da Hipoteca Reversa e a Pessoa Idosa.Embora o PL 3096/2019, que cria o sistema de hipoteca reversa para pessoas idosas, traga benefícios potenciais importantes (como a geração de renda e o direito de permanecer no imóvel), ele também apresenta riscos consideráveis, especialmente se não forem estabelecidas regras claras de proteção ao idoso.
Abaixo estão os principais pontos de atenção e riscos associados:
1. Risco de perda patrimonial – A hipoteca reversa envolve o uso do imóvel como garantia de crédito. Caso o idoso viva por muito tempo e receba valores mensais próximos ao limite do valor da propriedade, pode restar pouco ou nada do patrimônio para os herdeiros.
Além disso, eventuais descuidos contratuais ou falta de informação podem levar à perda do imóvel de forma precoce.
2. Contratos complexos e pouca transparência – Os contratos de hipoteca reversa exigem compreensão técnica e jurídica. Sem uma assessoria adequada, o idoso pode assinar documentos sem plena consciência das condições — como juros, reajustes, taxas administrativas e cláusulas de reversão.
Esse risco é agravado por dificuldades cognitivas que podem acompanhar o envelhecimento.
3. Avaliação injusta do imóvel – Outro perigo é o da subavaliação do imóvel pela instituição financeira. Se o valor de mercado for calculado abaixo do real, o idoso receberá menos dinheiro do que deveria, o que torna o negócio desvantajoso.
Por isso, o projeto precisa prever avaliação independente e transparente.
4. Falta de regulação específica e fiscalização – Sem órgãos fiscalizadores ativos e normas bem definidas, podem surgir abusos, práticas predatórias e fraudes financeiras contra pessoas idosas.
O Brasil já enfrenta desafios semelhantes no crédito consignado, o que reforça a necessidade de controle rigoroso e punições severas.
5. Impacto sobre os herdeiros e conflitos familiares – A hipoteca reversa pode gerar tensões familiares, pois o imóvel — muitas vezes visto como herança — passa a ser alienado em troca de renda.
É importante que o idoso converse com a família e receba orientação jurídica, evitando rupturas e mal-entendidos.
6. Risco psicológico e emocional – O apego à casa e o medo de perder o patrimônio podem gerar ansiedade e insegurança emocional.
Mesmo com o direito de permanecer no imóvel, o idoso pode se sentir vulnerável por “ter vendido” sua moradia de forma antecipada.
Conclusão – O PL 3096/2019 pode representar um avanço econômico e social importante, desde que venha acompanhado de fortes mecanismos de proteção:
Contratos padronizados e fiscalizados; Avaliações independentes; Acompanhamento jurídico e social; Proibição de práticas abusivas e publicidade enganosa. Sem essas garantias, o projeto pode abrir brechas para exploração financeira do idoso, contrariando o próprio espírito do Estatuto da Pessoa Idosa.
A recente movimentação do Projeto de Lei nº 3096/2019, que institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas idosas, representa um novo passo nas discussões sobre alternativas financeiras e sociais voltadas ao bem-estar dessa faixa etária no Brasil. Nos últimos dias, o projeto passou por alterações importantes em sua tramitação:
Nos últimos dias, o projeto passou por alterações importantes em sua tramitação:
- Em 29 de outubro de 2025, o Dep. Guilherme Boulos deixou de ser membro da comissão responsável;
- Em 30 de outubro, o projeto foi devolvido sem manifestação;
- Em 30 de outubro, foi designado como novo relator o Deputado Eli Borges (PL-TO).
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Acompanhamento de Proposições – Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2025. e Imagem: Repapi
