A exclusão do rol de herdeiros daqueles que abandonam seus pais em hospitais e instituições de longa permanência é uma medida que reforça a responsabilidade filial e desencoraja práticas negligentes.
A nossa coluna ÚLTIMA NOTÍCIA vai comentar o Projeto de Lei (PL) 2.090/2021, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), traz uma proposta relevante e necessária para a proteção dos idosos no Brasil.
A exclusão do rol de herdeiros daqueles que abandonam seus pais em hospitais e instituições de longa permanência é uma medida que reforça a responsabilidade filial e desencoraja práticas negligentes.
O Estatuto do Idoso já prevê penalidades para quem abandona pessoas idosas, mas o projeto amplia essas sanções, tornando-as mais rígidas. Essa iniciativa se justifica diante do aumento da população idosa no Brasil e da necessidade de fortalecer mecanismos legais que garantam um envelhecimento digno.
No entanto, é importante considerar a complexidade de algumas situações familiares. Há casos em que os filhos enfrentam dificuldades financeiras ou emocionais para cuidar dos pais e acabam recorrendo a instituições especializadas, sem que isso necessariamente configure abandono. A legislação precisará diferenciar negligência intencional de dificuldades genuínas, para evitar injustiças.
A tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será decisiva. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados e poderá ter impacto significativo na proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil.
A proposta reforça a importância do cuidado intergeracional e do dever moral e jurídico de assistência aos idosos, conforme preceitos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa.
Matéria produzida pela Repapi para o Portal Idosonews.com/Fonte: Senado Federal/Locução. Francisca Virtual
