O Estatuto do Idoso entrou em vigor em janeiro de 2004, é um instrumento de conscientização social e respeito aos direitos da pessoa idosa; embora ainda esteja distante o momento que o mesmo seja plenamente respeitado apesar das punições, mas constantemente, o Estatuto do Idoso e violado e aumenta a cada dia o número de violação dos direitos da pessoa idosa, apesar de todos os esforços de órgãos como Polícia, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos do Idoso, entre outros.
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