A nossa coluna ESTAMOS DE OLHO, trata hoje do Projeto de Lei nº 4626/2020, que propõe o aumento das penas para crimes de abandono, maus-tratos e exposição a condições degradantes cometidos contra pessoas idosas, representa uma pauta de extrema relevância social, especialmente diante do aumento da população idosa no Brasil e das crescentes denúncias de violência contra esse grupo vulnerável.
Comentário sobre a importância do PL para as pessoas idosas: A proposta de alterar o Código Penal e o Estatuto do Idoso para endurecer as penalidades contra quem submete o idoso a condições indignas ou abusivas é um passo necessário e urgente. Situações de abandono, negligência, privação de cuidados básicos, exploração física ou psicológica e trabalho excessivo configuram formas graves de violência que, infelizmente, ainda são frequentes, muitas vezes cometidas até mesmo por familiares ou cuidadores.
Esse projeto visa:
Reforçar a proteção legal das pessoas idosas;
Promover justiça mais severa e proporcional para crimes cometidos contra essa faixa etária;
Desencorajar práticas abusivas, ao tornar mais rígidas as consequências legais;
Valorizar a dignidade e os direitos humanos dos idosos, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso.
Contudo, o andamento legislativo do PL 4626/2020 enfrenta entraves. No dia 13/05/2025, o projeto foi listado como “sujeito a arquivamento“, conforme o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Isso significa que, caso não haja recurso contra esse arquivamento no prazo de cinco sessões a partir de 15/05/2025, o projeto será encerrado sem votação final, o que representa uma perda significativa para a proteção dos direitos da pessoa idosa.
O arquivamento deste PL, caso concretizado, será um retrocesso na luta pela dignidade da pessoa idosa. Por isso, é essencial que sociedade civil, entidades de defesa dos idosos e parlamentares estejam atentos a esse prazo e atuem para manter a tramitação ativa, pressionando pela sua aprovação.
O fortalecimento das leis que protegem os idosos não é apenas uma questão jurídica, mas um compromisso ético com a justiça, o respeito e a valorização da vida em todas as suas fases.
Matéria produzida pelo Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte Boletim Eletrônico da Câmara dos Deputados. Brasília, 16 de maio de 2.025.
