O voto e o direito de cidadania para a pessoa idosa são aspectos fundamentais da democracia e da inclusão social. O exercício do voto não apenas reflete o poder de escolha, mas também assegura que os direitos e interesses das pessoas idosas sejam representados no processo político.
No Brasil, o direito ao voto para a população idosa é assegurado pela Constituição, e há um reconhecimento crescente da importância de garantir que os cidadãos idosos tenham plena capacidade de exercer esse direito.
O Voto como Expressão de Cidadania –O voto é uma das formas mais claras de participação cidadã, e para a pessoa idosa, representa a continuidade do seu papel ativo na construção da sociedade. Ao votar, a pessoa idosa pode influenciar políticas públicas, eleger representantes que atuem em prol dos seus interesses e contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que assegura direitos fundamentais à população com mais de 60 anos e é um exemplo de como a representatividade pode gerar impacto positivo.
Facultatividade do Voto –No Brasil, a legislação reconhece que o voto para pessoas com 70 anos ou mais é facultativo, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Isso significa que, embora o direito ao voto seja garantido, ele não é obrigatório para essa faixa etária. Essa flexibilização visa respeitar as limitações que podem surgir com o envelhecimento, como questões de mobilidade, saúde e autonomia. No entanto, muitos idosos continuam a exercer seu direito de voto, demonstrando engajamento político e interesse pelo futuro do país.
Acessibilidade e Inclusão –Para garantir que o voto seja acessível à população idosa, é essencial que as condições logísticas e estruturais sejam favoráveis. Isso inclui locais de votação adaptados, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, e campanhas de conscientização sobre a importância do voto no envelhecimento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove iniciativas para garantir que todos os eleitores, incluindo os idosos, tenham pleno acesso ao processo eleitoral, como a disponibilização de urnas eletrônicas com teclas em braille e o atendimento prioritário.
O Voto e a Luta pelos Direitos –A participação eleitoral da pessoa idosa tem um impacto significativo nas políticas públicas voltadas para essa população. A saúde, o bem-estar social, a proteção contra abusos e a aposentadoria são temas centrais que podem ser influenciados pelo voto dos idosos. A mobilização política dessa faixa etária reforça a importância de políticas de proteção e inclusão, como programas de saúde especializados, habitação adequada e o combate à violência contra a pessoa idosa.
O voto, portanto, transcende uma simples obrigação legal. Para a pessoa idosa, ele é uma ferramenta de cidadania ativa, permitindo que essa parte da população, muitas vezes desconsiderada em termos de poder político, possa continuar moldando os rumos do país.
Matéria produzida pela Repapi para o Portal Idosonews.com/Locução Antônio Virtual
