Acompanhamento de Proposições. PL 1.278/2023 – O Projeto de Lei nº 1.278/2023 propõe a implantação de espaços de lazer equipados para atividades da pessoa idosa em programas habitacionais realizados pela União. Essa iniciativa busca promover o bem-estar e a inclusão social das pessoas idosas, criando ambientes onde possam praticar atividades físicas e de lazer, favorecendo um envelhecimento mais ativo e saudável.
Em 20 de setembro de 2024, a relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer favorável à tramitação do projeto, afirmando que ele não implica em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas. Isso significa que o projeto não afeta diretamente o orçamento federal, permitindo que siga adiante sem necessidade de um parecer sobre sua viabilidade financeira.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa também adotou um substitutivo ao projeto, com emendas, o que sugere ajustes no texto original, potencialmente visando melhorar a aplicabilidade ou especificidade das propostas.
A criação desses espaços é uma medida importante, pois atende a uma demanda crescente da população idosa, que precisa de áreas acessíveis e adequadas para sua convivência e atividades. Esse tipo de projeto reforça o compromisso do poder público em melhorar a qualidade de vida na terceira idade, integrando lazer e bem-estar ao planejamento urbano de forma inclusiva.
Mantenha-se atualizado sobre o andamento das Proposições que tratam do bem-estar da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Um idoso bem-informado é um idoso mais forte e atuante. Cobrar uma posição do seu Deputado sobre essas questões é fundamental. Caso ele não mostre engajamento, pode ser a hora de escolher um representante verdadeiramente comprometido com a causa do envelhecimento digno.
Matéria do Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com
