Tá caminhando rápido. Não pisem no freio.

Tá caminhando rápido. Não pisem no freio.

PINHO BORGES – No ESTAMOS DE OLHO de hoje vamos falar de REMÉDIOS que trata o Projeto Lei (PL) 251/21, do deputado Roberto de Lucena que foi aprovado, no dia 20 de maio de 2021, pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), após recomendação do deputado Ossesio Silva.

Em sua ementa o PL 251/21, “Acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos”.

O PL foi apresentado a Mesa Diretora em 5 de fevereiro de 2021; no dia 8 de maio foi despachado para às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Está o mesmo sujeito à Apreciação Conclusiva pelas Comissões em Regime de Tramitação Ordinária.
Aprovado na CIDOSO em 20 de maio de 2021, o projeto tramita, desde a citada data, em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como disse o relator do PL na Cidoso, “É uma medida de grande relevância social, que diminui o impacto dos gastos com esses produtos no orçamento familiar, contribuindo para o acesso da população aos medicamentos”.

Para a pessoa idosa que é isenta ou não paga Imposto de Renda, por ter renda financeira para tal; esta não terá o benefício e vai continuar arcando com todas as despesas com os remédios de uso contínuo não distribuídos pelo sistema de saúde.
Só lembrando. Para ter direito a dedução no IR, é preciso comprovação das despesas com Nota Fiscal e Receita Médica com o nome do contribuinte.

Senhores deputados o PL, Tá caminhando rápido. Não pisem no freio. Espero que o PL transite de forma rápida para que os contribuintes que pagam imposto de Renda sejam beneficiados pela futura lei.
Estamos de olho

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Imagem: Internet. Meramente ilustrativa.

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