Segurados com mais de 80 anos poderão fazer prova de vida em casa

Segurados com mais de 80 anos poderão fazer prova de vida em casa

PUBLICADO EM NOTÍCIAS. Santa Cruz do Sul – O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) editou a Resolução 677, que trata sobre a realização da prova anual de vida, exigência feita aos segurados e realizada anualmente, junto ao banco onde o benefício é pago. Com a mudança, que já está válida desde o dia 26 de março, será possível agendar o atendimento pelo telefone 135, e ainda, em casos especiais, solicitar a comprovação de vida a domicílio. Conforme a advogada Maria Cristina Becker de Carvalho, da equipe BVK Advogados Associados, a nova resolução possibilitou a realização da prova de vida perante o INSS aos beneficiários com 60 anos ou mais, além da manutenção da possibilidade de prova junto à instituição bancária pagadora. “Este atendimento pode ser requerido agora mediante prévio agendamento junto a Central 135, ou pelo sistema Meu INSS, na internet.” Nos casos dos agendamentos feitos pelo INSS, a data para a realização da prova dependerá do INSS, podendo variar de agência para agência”, complementa Maria Cristina. Maria Cristina é especialista em Direito Previdenciário e esclarece que a resolução permite, também, um atendimento diferenciado aos segurados com mais de 80 anos. “Para os segurados com 80 anos ou mais, ou aqueles que tenham alguma dificuldade de locomoção, a resolução possibilita a pesquisa externa, que é um procedimento no qual um servidor do INSS vai até a residência ou onde se localize o beneficiário, a fim de realizar a comprovação de vida da pessoa”, explica a especialista. Conforme a advogada, nesse caso, é preciso que se faça o pedido ao INSS, assim como se torna necessária a comprovação da dificuldade de locomoção por meio de atestado médico ou declaração emitida por Hospital. “De igual forma, o requerimento de realização de pesquisa externa exige prévio agendamento pela Central do 135 ou pelo sistema Meu INSS”. Este requerimento pode ser solicitado por um procurador do segurado. Segundo a advogada, aos demais segurados ou àqueles que não se beneficiem das alterações trazidas pela Resolução, permanece a necessidade de comprovação de vida perante a instituição bancária, com a realização do procedimento “De acordo com o calendário da instituição bancária, o segurado continua tendo que ir fazer a prova de vida. Na maioria dos casos, esta prova é feita no mês de aniversário da pessoa ou do benefício, dependendo do regramento próprio banco”, complementa.

Como fica agora – Segurado acima dos 60 anos – A resolução possibilitou além da já existente prova de vida perante o banco, a prova de vida no INSS, mediante a agendamento. Na data marcada, o segurado poderá se dirigir até uma agência do INSS e realizar a prova de vida. Esta mudança não descarta a possibilidade de prova de vida no banco, como vinha sendo realizada até agora. Segurado com 80 anos ou acamado – Os maiores de 80 anos ou àqueles que tenham dificuldade de locomoção, a resolução trouxe a possibilidade de pesquisa externa, que é um procedimento aonde servidor do INSS vai até a residência ou onde se localize o beneficiário. Nesse caso, o interessado deverá requerer a pesquisa perante o INSS e comprovar a dificuldade de locomoção por atestado médico ou declaração emitida por Hospital.

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