São Paulo – Anulado empréstimo consignado vendido a idoso

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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um empréstimo consignado vendido uma pessoa idosa analfabeta, após alegação da mesma de ter sido induzida a firmar contrato de empréstimo, a partir da aposição da digital em num “contrato” em branco.
O caso tramita na 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A anulação do contrato de empréstimo consignado entre as partes, o Itaú BMG e um idoso analfabeto levou a 22ª Câmara de Direito Privado a votar por unanimidade, que a instituição financeira indenize idoso em R$ 10 mil além de valores já descontado.
Para a 22ª Câmara de Direito Privado houve abuso de vulnerável e má-fé por parte da instituição financeira ao vender o produto a uma pessoa idosa analfabeta.
O vendedor da terceirizada que vendeu o produto ao idoso, também foi condenada pelo processo condenatório a arcar com a indenização.
A pessoa idosa ao prestar denuncia na justiça alegou que foi visitada por um vendedor da RV Soluções Financeiras e que o mesmo o convenceu a contrair um empréstimo no valor de R$ 15.000,00, pagável em 72 meses, totalizando a importância R$ 30.000,00.
O idoso disse ao relator do processo, desembargador Roberto Mac Cracken que não tinha interesse em contratar o empréstimo mas que o vendedor o convenceu a colocar a digital num “contrato” em branco, e que tentou cancelar o contrato, mas não foi atendido.
Como o banco não teve como produzir provas o tribunal declarou a nula a transação e determinou que os valores já descontados fossem devolvidos em dobro.
Número do acórdão.Processo 1000578-71.2017.8.26.0673.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jul-16/tj-sp-anula-emprestimo-consignado-vendido-idoso-analfabeto.

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