Rio de Janeiro – Governo poderá elaborar Orçamento do Idoso.

Carrousel, Últimas Notícias

O Poder Executivo poderá ser obrigado a elaborar e publicar relatório sobre o “Orçamento do Idoso”, sendo este a soma dos gastos orçamentários destinados exclusivamente à população maior que 60 anos de idade. É o que propõe o projeto de lei 306/19, da deputada Rosane Félix (PSD), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (08/08).

De acordo com a proposta, o relatório deverá ser anexado em todas as fases da elaboração orçamentária do governo, contendo a diferença entre a previsão e a execução no orçamento do ano anterior, em valores brutos e percentuais, além da diferença entre a previsão orçamentária atual e a do ano anterior, também em valores brutos e percentuais. O relatório deverá ser publicado no Portal da Transparência e passará a ser produzido no primeiro projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após a regulamentação da lei.

“Esse projeto busca amenizar os obstáculos que distanciam o entendimento da execução do orçamento público pela população. A criação de orçamentos temáticos, como o caso do Orçamento do Idoso, tem por objetivo facilitar o acesso e a compreensão da informação pública”, declarou a autora do projeto.

Publicado por Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Deixe uma resposta