Rio de Janeiro – Fim do programa de saúde para idosos

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Publicado por Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPRJ cobra explicações sobre fim de programa de saúde para idosos. A Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro (DPRJ) encaminhou um ofício à Prefeitura do Rio requerendo informações sobre o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI), que presta atendimento em casa a idosos com doenças crônicas. Criado em 2010, o programa foi suspenso na última sexta-feira (12), após o enceramento do contrato com a Organização Social (OS) IABAS, responsável pela gestão do serviço. No documento, a DPRJ destaca a importância da iniciativa e cobra prazo para que seja restabelecido.

Formulado pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, o ofício foi enviado na tarde de terça-feira (16) e pede diversas informações, entre elas o número de pacientes e solicitantes para ingresso no programa, os custos de implementação do PADI, as medidas adotadas para a manutenção do programa diante do encerramento do contrato e as razões que impediram a contratação de uma nova OS para garantir a continuidade dos atendimentos.

Além disso, a Defensoria questiona o município sobre a possibilidade de contratação emergencial de uma nova OS, já que a suspensão dos atendimentos, além de sobrecarregar as unidades hospitalares, pode agravar o quadro clínico dos pacientes que fazem parte do programa. A prefeitura informou que os atendimentos serão retomados após a contratação de uma nova OS, mas ainda não há data prevista para a retomada das atividades.

Segundo a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, o funcionamento do PADI já sofria impacto com as irregularidades dos repasses financeiros devidos pelo município, decorrentes do contingenciamento desproporcional na pasta da saúde.

– Em tal contexto, deve-se atentar para a hipótese de que a ausência de organizações sociais idôneas e interessadas em assumir a gestão do programa é mais um efeito dos cortes na pasta, refletidos nas baixas estimativas de custo da execução do contrato apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde no processo seletivo da organização social – afirmou a defensora, destacando que a Defensoria poderá requerer o restabelecimento da iniciativa judicialmente.

A defensora Alessandra Nascimento, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, destacou a importância do programa, que tem como metas a redução da hospitalização e a humanização da atenção à saúde da população vulnerável.

– O programa sequer tem grande impacto financeiro para o município, tendo em vista que boa parte de seu custeio vem do Fundo Nacional de Saúde. A suspensão do PADI apenas reforça a desorganização municipal para gerir programas de caráter prioritário. A rede hospitalar não está sendo capaz de absorver a demanda que já possui. As pessoas beneficiadas pela iniciativa, portanto, podem sofrer graves e irreparáveis danos, em razão da desorganização do município – destacou.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

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