Revisão da vida toda?

Revisão da vida toda?

O ESTAMOS DE OLHO de hoje publica matéria do Dr. Afonso Celso de Oliveira, advogado previdenciarista.

(REPRODUÇÃO) ” STF INICIOO NESTE DIA 04/06 O JULGAMENTO DA TESE DA “REVI~SO DA VIDA TODA” – APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODERÃO SER BENEFICIADOS. Você sabe o que significa a “revisam da vida toda”? Deixa-me te explicar. No ano de 1999 foi aprovada uma regra de transição no cálculo dos valores dos benefícios do INSS (aposentadoria, pensão e auxílios etc) que desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real, ou seja, antes de 1994 – o que deixou muita gente no prejuízo.

Imagine você que todo o seu período trabalhado antes de 1994, quando provavelmente você recebia os melhores salários de sua vida não entraram na soma geral do cálculo que obteve a média de suas contribuições com vista a definir o valor do seu benefício. O INSS somente considerou esse período para computar o tempo de contribuição, mas descartou para considerar a média que definiria o valor de sua aposentadoria. Isso foi um verdadeiro assalto contra o direito dos aposentados e pensionistas, achatando o valor dos seus benefícios, sem considerar os valores contribuídos antes do plano real.

Vou citar um exemplo prático. Uma cliente procurou o escritório para fazer uma análise de revisão de sua aposentadoria por idade com base na tese da “Revisão da Vida Toda”. Vou chamá-lo aqui de Fátima. Dona Fátima se aposentou por idade no dia 25/07/2013, e o INSS calculou o seu benefício somando os valores das contribuições de 01/01/1994 até 01/07/2013, e pela média, depois de descartar 20% dos valores mais baixo, encontrou o valor inicial de seu benefício que foi de R$ 1.076,26 . O INSS NÃO CONSIDEROU A SOMA DOS VALORES DE 1982 A 1993, quando dona Fátima teve seus melhores salários, trabalhando em uma mineradora aqui em Minas Gerais, na função de técnica em Química.

Pois bem, submetido o histórico completo da nossa cliente há uma análise de cálculo tomando por base toda SUA VIDA de contribuição (por isso o nome Revisão da Vida Toda), encontramos um valor de benefício três vezes maior do que o que foi implantado. Em outras palavras, se INSS tivesse calculado a média de todas as suas contribuições, o valor do benefício implantado no dia 25/07/2013 deveria ser de R$ 3.052,18. Uau!!! E mais, o INSS terá que ressarcir nossa cliente o período quinquenal (cinco anos retroativos), o que dá uma indenização de R$ 194.550,22, já corrigido com juros e correção monetária . Sensacional não é mesmo? Isso é um direito da dona Fátima que lhe foi retirado com a aplicação da regra de 1999.

Se o STF confirmar o que parece ser a direção apontada pelo Ministro Relator do processo, o Dr. Marco Aurélio de Mello, e o parecer favorável do Ministério Público Federal, não restará alternativa ao INSS senão pagar aos aposentados e pensionistas as diferenças e atualizar o valor dos benefícios para aqueles cuja regra da revisão da vida toda for favorável. Atenção, nem todos os que trabalharam antes de 1994 terão vantagens com o cálculo da “vida toda”, mas, somente aqueles que tiveram seus melhores salários neste período, por isso é importante consultar um profissional especializado para fazer uma análise prévia.

A decisão final do STF deverá ocorrer até o dia 11/06. É a maior discussão previdenciária deste fim da “desaposentação”, e esperamos que seja favorável aos aposentados e pensionistas do INSS.

Afonso Celso de Oliveira, advogado previdência lista/ afonsocelsodeoliveira.adv@gmail.com

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