Proteção e defesa da saúde da pessoa idosa

Proteção e defesa da saúde da pessoa idosa

ESTAMOS DE OLHO – Hoje vamos tratar de um Projeto Lei (PL) que tramita no Congresso desde o dia 17 de setembro de 2009, com a ementa:” Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica” e que foi aprovado no dia 29 de outubro de 2021 pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSF).

Depois de 12 anos tramitando o PL 6074/09, originado do Senado Federal, chegou a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), quando for aprovado na CIDOSO, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e depois seguirá e para ser analisado pelo Plenário do Congress Nacional.

Pensa comigo.
Certamente que tramitando nessa velocidade, muitos de nós não seremos agraciados com esse benefício.
Segundo o deputado Luiz Lima relator do PL: “As alterações propostas conferem legitimidade ao MP para propor ações judiciais visando garantir o direito de idosos à saúde e a medicamentos”, disse o relator da matéria”.
Se o texto não sofrer nenhuma alteração, quando aprovado sei lá quando, vai assegurar as pessoas idosas medicamento e alimentação.

A proposta altera o Estatuto do Idoso e contabiliza como crime impedir as pessoas idosas o acesso a medicamentos e alimentação. A penalidade vai de dois meses a um ano de detenção mais multa, e se houver lesão fisica grave e/ou morte será agravada.

Só nos resta acompanhar a tramitação do PL 6074/2009, e pedir a Deus longevidade se necessitar de utilizar as determinações do citado Projeto Lei.
Quem viver verá.
Estamos de Olho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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