Brasília/DF – O deputado Sergio Vidigal deu entrada no Congresso Nacional um Projeto de Lei, que foi protocolado com o Número 3662/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas”.
O objetivo do Projeto de Lei (PL) nº de3662/2020 é minimizar o avenço de contaminação com o Corona vírus nas Instituições de Longa Permanecia para Idosos (ILPIs).
Vejamos o lado bom do Projeto Lei. Todos nós sabemos que a Covid -19 já ceifou milhares de vidas nos quatros cantos da terra. Apesar da contaminação não ter idade as pessoas idosas são as mais vulneráveis à infecção, e sujeitas as complicações mais graves levando a óbito. Porque depois dos sessenta anos de vida, o sistema imunológico vai a cada dia ficando mais frágil e isso compromete as idosos.
Diante desta realidade se faz necessário que se tenha um olhar mais cuidadoso para com essas instituições de abrigamento de pessoas idosas, as ILPIs, levando em consideração que os abrigados vivem no que chamamos de “lar coletivo” onde os profissionais estão sempre em contato com os espaços externos, aumentando o risco de contaminação apesar de todo cuidado e protocolo para evitar a contaminação.
Sendo aprovado em seus termos o PL nº 3662/2020, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), isto é, abrigos, casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas, ou residência domiciliar para maiores de 60 anos, privada, publica ou filantrópica serão obrigadas a realizarem periodicamente os testes para diagnosticar a presença do Corona vírus nos internos, incluindo os funcionários da instituição. A obrigatoriedade das testagens vigorará enquanto durar o decreto de Emergência de Saúde Pública (Lei nº 13.979, de 06/02/2020).
O PL foi apresentação: 06/07/2020 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. vamos aguardar sua aprovação que ajudará a combater a proliferação do Corana vírus.
FONTE: Câmara dos Deputados.