Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa.

Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa.

Olha só. Você que não quer ser idoso aos 60 anos, vai perder muitos benefícios. Se aceita ser idoso aos 60 anos, escreva para o gabinete do autor do projeto, lutando para manter o Estatuto do Idoso como está. Pense bem. Lembre-se direitos nem sempre está garantido.

(Reproduzido) -Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa. O projeto altera o Estatuto do Idoso e a lei que trata da prioridade no atendimento

O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento.

“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos-GO), autor da proposta.

Autor do projeto, João Campos destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou desde 2003. Ele destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.

Mudanças – Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte. Além disso, apenas às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.

Tramitação – A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje/Edição – Geórgia Moraes/Fonte: Agência Câmara de Notícias.

https://www.camara.leg.br/noticias/624432-projeto-muda-de-60-para-65-anos-idade-para-pessoa-ser-considerada-idosa

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