Por demora no atendimento Hospital indeniza idosa.

Por demora no atendimento Hospital indeniza idosa.

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Londrina condenou um hospital particular ao pagamento de danos morais. Na sentença, o juiz Bruno Régio Pegoraro condenou o hospital a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, pela excesso na demora do atendimento de pessoa idosa, com a classificação de urgência nos parâmetros da Escala de Manchester.

A autora de 65 anos, possuidora de plano de saúde, vinculado ao próprio hospital, deu entrada com oscilações em sua pressão arterial, tontura, náusea e vômitos, por volta das 13h30. Passou por triagem, sendo classificada como “urgente”, a ser atendido em até uma hora, todavia foi atendida quase 6 horas após sua admissão, às 19h13, tendo recebido alta às 23h56, após exames.

Pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova, e a observância às normas do Estatuto do Idoso, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Em sede de contestação, o hospital argumentou que, no dia dos fatos, houve superlotação do pronto-socorro, bem como pacientes com nível de risco superior ao da autora, sustentou ainda a inexistência de danos morais a serem indenizados.

Na decisão, o juiz reconheceu a aplicabilidade do CDC para a demanda, sendo a responsabilidade de hospitais e casas de saúde em geral objetiva (art. 14CDC), independente de superlotação do pronto socorro, bem como do Estatuto do Idoso, no que concerne à prioridade de atendimento.

A sentença destacou que a ocorrência ou não de maiores consequências clínicas com a demora no atendimento, não afasta a responsabilidade do hospital, haja vista que o que se discute, é a falha pelo fato de aguardar 6 horas para atendimento e averiguação mais profunda de seu estado clínico, que, por si só, já configura a falha na prestação do serviço do hospital.

Assim, é evidente que a excessiva demora no atendimento extrapola o razoável, e, este fato, aliando-se ao estado de saúde de quem pretende atendimento, configura o abalo psíquico indenizável.

Desse modo, os pedidos da autora foram julgados procedentes. “ Assim, pautado por estes critérios, fixo a indenização pelos danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), aptos a compensar a parte autora pelos prejuízos extrapatrimoniais sofridos.”.

Fonte: TJPR

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *