Comentando a alteração do termo ‘idoso’ por ‘pessoa idosa’

Comentando a alteração do termo ‘idoso’ por ‘pessoa idosa’

(PINHO BORGES) – Desde o dia 3 de fevereiro de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, o Projeto de Lei 151/21, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que substitui os termos “idoso e idosos”, por “pessoa idosa e pessoas idosas”.

Mas para que isso ocorra será necessário fazer alterações em cinco leis relacionadas as pessoas idosas. As leis a serem alteradas são: do Estatuto do Idoso, da Política Nacional do Idoso, do Atendimento Prioritário, do Imposto de Renda e a do Fundo Nacional do Idoso.

Para a autora do PL 151/21, “o uso termo ‘idoso’ é excludente em relação às mulheres, que constituem a maior parte da população idosa no Brasil”.
Concordo plenamente com as mudanças, mas discordo que o uso do termo “idoso” seja “excludente” como coloca a parlamentar em seu Projeto Lei. Por acaso a expressão “Câmara dos Deputados” é excludente? Creio que não.

Também discordo da deputada quando ela diz que a adequação é para: “tratar com mais dignidade as pessoas idosas, mas ainda assim um passo que precisa ser dado, a fim de que as pessoas idosas, homens e mulheres, sejam respeitadas e tratadas adequadamente”.

Trabalho com o segmento da pessoas idosas há décadas, e e solicitamos ao SC/IPB a mudança de nome da Secretaria Geral do Trabalho da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil, para Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, o que aconteceu há mais de seis anos.

Acredito que só a mudança da grafia não vai trazer ‘’respeitos ou ‘tratamento adequado’; o que realmente fará as mudanças serão Leis aprovadas pelo Congresso Nacional que beneficie as pessoas idosas, leis que combatam a violência institucional de um Estado que desrespeitam as pessoas idosas ao lhes negar o direito a uma vida digna e cidadã.

Voltando ao PL 151/21, ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação ordinária e no dia 16 de abril foi designada como relatora a Deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR). A situação atual do PL é aguardando parecer da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Assim que o PL 151/21 for aprovado informaremos sobre o texto final.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Imagem: meramente ilustrativa

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