Pernambuco: Ação conquista UTI para paciente idosa

Em mais uma ação contra o Estado de Pernambuco, a Aduseps conquistou, para uma paciente idosa, vítima de Acidente Vascular Cerebral, a transferência para um leito de UTI. A demanda judicial, distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, teve seu pedido de liminar concedido no mesmo dia, data também em que o réu foi intimado e cumpriu a determinação.
A liminar, assinada pelo juiz Teodomiro Noronha Cardozo, ordenou que o Estado localizasse e disponibilizasse, em até 24 horas, vaga em Unidade de Terapia Intensiva para a idosa em hospital público ou, na falta deste, em hospital particular com UTI devidamente equipada, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil em caso de injustificado descumprimento. A decisão antecipatória frisou, ainda, que a execução não poderia retirar direitos de outro paciente em igual condição de saúde e não deveria causar prejuízo a outros pacientes do SUS que já estivessem ocupando leito de UTI.
Internada no Hospital da Restauração, a idosa necessitara, após se submeter a uma cirurgia, de transferência para UTI. Em não havendo leito disponível, teve que aguardar na sala de recuperação, sem os cuidados necessários. Procurada pela filha da paciente, a Aduseps ingressou com ação na Justiça. “Propusemos a ação às 15h e, às 19h, a liminar já havia sido concedida, informada ao Estado e, por fim, cumprida”, afirma Fernando Padilha, advogado da Aduseps.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps (transcrito)

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