Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Osasco (SP) conseguiu garantir na Turma Recursal a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para J.G.S., de 63 anos. O homem, que há anos sofre de diversas enfermidades relacionadas ao sistema urinário, teve o pedido inicial negado.
Em agosto de 2016, J.G.S. submeteu-se a cirurgia de cistostomia e, desde então, faz uso de sonda, sem a qual não pode urinar. Analfabeto, vive apenas com a esposa, também idosa, e nenhum dos dois tem renda. A situação de vulnerabilidade social foi atestada por laudo socioeconômico emitido por perito do Juízo.
Apesar da gravidade da doença e da situação de miserabilidade, o benefício assistencial foi negado com base apenas no laudo apresentado pelo médico do Juízo, que entendeu que o assistido estava apto para o trabalho.
Aflito, J.G.S. procurou a DPU em Osasco, que ajuizou recurso sustentando a incapacidade para o trabalho, dada a necessidade de uso de sonda uretral permanentemente, bem como em razão da idade do assistido. Ressaltou, ainda, a situação de miserabilidade do núcleo familiar.
Diante dos argumentos, a Turma Recursal reformou a sentença. “Em que pese o perito tenha concluído pela ausência de incapacidade, considerando a enfermidade apresentada com a condição socioeconômica do autor, entendo que restou configurado impedimento de longo prazo, de natureza física (utiliza sonda de cistostomia), o qual, em interação com diversas barreiras obstrui a participação plena e efetiva do autor na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirmou o relator do caso em seu voto. A vulnerabilidade social também foi reconhecida. Desta forma, o acórdão deferiu tutela de urgência, a fim de que o benefício assistencial seja imediatamente implementado.
DPU em Osasco/KNM – Assessoria de Comunicação Social/Publicado por Defensoria Pública da União
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