NÃO QUEREMOS ISENÇÃO. QUEREMOS GRATUIDADE
Tramita no Senado um projeto de lei (PLS 273/2011), desde 2011, que pretende isentar as pessoas idosas de baixa renda do pagamento da tarifa de embarque em voos domésticos.
Não queremos isenção.
Queremos é a gratuidade que o Estatuto do Idoso garante e que até hoje as companhias aéreas não obedecem.
As pessoas idosas de baixa renda no geral não têm condições de pagar uma passagem de avião o que fará com que a lei aprovada já venha natimorta.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desde 2011 que está com o Projeto Lei da isenção da taxa de embarque que se for aprovado sem emendas, ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados.
O autor da proposta de isenção do pagamento da taxa é o senador Antônio Carlos Valadares (SE-PSB), que defende a ideia que vai beneficiar as pessoas idosas. Pessoalmente discordo. O benefício é fazer a companhias aéreas a Estatuto do Idoso.
O relator senador Benedito de Lira (AL-PP) mantém como critério para o não pagamento da taxa o que preceitua o Estatuto do Idoso quanto a gratuidade a partir ‘60 anos e renda mensal de no máximo, dois salários mínimos’.
Se o Senado quer trabalhar a mobilidade e deslocamento de longa distancias para as pessoas idosas o caminho não é isentar as taxas de embarque nos aeroportos, mas obrigar as companhias aéreas a cumprirem a gratuidade nos moldes que é aplicada aos transportes coletivos.
Ou, será que avião não é um transporte coletivo?
Se o relator estivesse realmente preocupado com a mobilidade da pessoa idosa para que a mesma possa usufruir do convívio familiar distante, ou buscar tratamento de saúde fora de seu Estado, o caminho não é a isenção da taxa de embarque, mas a gratuidade conforme preceitua o Estatuto do Idoso.
Não queremos isenção. Queremos gratuidade
Fonte: Agência Senado
Rev. Pinho Borges
