Justiça suspende descontos consignados

. A Justiça Federal da 1ª Região (Distrito Federal), determinou no dia 20 de abril, que os bancos suspendam a cobrança dos empréstimos em folha dos aposentados, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou servidores públicos, por prazo de quatro meses. A decisão já está em vigor e é válida para too território nacional.

Decisão: “Impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo Regime Próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa;”

Segundo o entendimento do magistrado, “a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos à aposentados, pelo período de 4 (quatro) meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2 (COVID-19), possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário”.

A decisão da justiça não deixou clara se as instituições financeiras terão que aplicá-la.

Decisão do processo nº 1022484-11.2020.4.01.3400. pode ser acessada no link https://www.conjur.com.br/dl/justica-determina-suspensao-cobranca.pdf

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