Justiça condena financeiras a indenizarem idosa.

Mais um caso de violência financia contra a pessoa idosa. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou o Banco Central, o Procon e a Defensoria Pública de São Paulo, para tomarem as providências contra Crefisa e a Agibank por cobrança de juros abusivos contra uma idosa.

A determinação é que a idosa receba R$ 4 mil reais e a restituição dos valores debitados, acrescidos de correção monetária, de acordo com a tabela do TJ-SP, por quebrar a função social do contrato, obtendo vantagens.

Entenda o caso – Consta nos autos, que a idosa devia a Crefisa que cobrou juros remuneratórios de 22% ao mês e 987,22% ao ano. Não podendo pagar a idosa, recorreu um empréstimo ao Agibank, que cobrou juros de 1.075,93% ao ano. Os juros cobrados nesse caso, portanto, excederam em mais de oito vezes ao Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) pois na época, a taxa de juros pelo Banco Central era no máximo 129% ao ano.

De acordo com o juiz foi caracterizada a prática abusiva, na forma do artigo 39, incisos IV e V, do Código de Defesa do Consumidor, pois as duas instituições financeiras buscaram ter vantagens excessivas e exageradas. Em 1ª instância, Crefisa e Agibank foram condenadas a pagar cada uma R$ 2 mil por danos morais, totalizando R$ 4 mil.  

Fonte: Revista Consultor Jurídico/Foto: Reprodução.

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