A Justiça Federal em Pernambuco para proteger segurados do INSS contra fraudes determinou o bloqueio dos empréstimos consignados. A juíza federal, Joana Carolina L. Pereira, titular da 12ª Vara da Justiça Federal no Estado de Pernambuco (JFPE), acatou o pedido de liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva.
A liminar determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev bloquem, no prazo de até 90 dias, todas as contratações de empréstimos consignados.
O que muda. Hoje é o titular do benefício que tem de fazer o bloqueio de seu benefício para contratar empréstimos; com a medida o titular é quem deve fazer o desbloqueio do seu benefício, através do aplicativo “Meu INSS” ou através da “Central 135”.
Segundo a juíza federal a sua decisão “têm por escopo, assim, promover a proteção de tais cidadãos – aposentados e pensionistas do INSS que têm sido alvo de assédio por parte de instituições de crédito e/ou vítimas de fraudes”
Até que fim uma medida boa para nós idosos, que diariamente somos vítimas de golpes aplicados por quem devia respeitar e zelar pela sobrevida da pessoa idosa. Agradecemos a Dra. Joana Carolina L. Pereira, titular da 12ª Vara da Justiça Federal no Estado de Pernambuco (JFPE), pelo acatamento do pedido de liminar, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva.
Fonte: Processo Nº: 0802150-02.2022.4.05.8300 – Ação Civil Pública/ Por: Assessoria de Comunicação da JFPE
