Idosos: adequação de atendimento

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Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos recomenda que instituições bancárias, públicas e privadas, se adéquem para melhor atender pessoas com prioridades legais.

A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos realizou, na segunda-feira (7), uma audiência com instituições bancárias, públicas e privadas, para tratar de possível descumprimento à Lei Nº 10.048/00, mais conhecida como Lei da Prioridade nas Filas, e ao Estatuto do Idoso. Segundo denúncias, algumas empresas não estão obedecendo as determinações das normas e, por isso, pessoas com prioridades legais têm esperando além do limite estabelecido para serem atendidos. No final da reunião, foi expedida uma recomendação para que os prestadores de serviço se adéquem e passem a cumprir os dispositivos legais.

A recomendação foi feita pela promotora de justiça Stela Cavalcanti e determina que os bancos, lotéricas e multibancos estabeleçam em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam a obediência ao que está previsto na legislação quanto ao atendimento prioritário para gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência física.

De acordo com o documento, essas instituições precisam garantir lugar privilegiado nas filas, distribuir senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, manter um guichê de caixa para atendimento exclusivo ou a implementação de outro tipo de serviço personalizado que for necessário.

Durante as tratativas da audiência ficou estabelecido que os bancos devem realizar capacitações e orientações dos usuários prioritários na utilização dos caixas rápidos e aplicativos, mediante solicitação formal da Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos (ADEFISMIC), estabelecendo grupo de pessoas.

As instituições financeiras deverão realizar atendimento para identificar casos prioritários, fazer seleção e agilizar os atendimentos antes da abertura das agências.

No tocante aos prestadores de serviços, como lotéricas e multibancos, ficou estabelecido que é preciso melhorar os serviços prestados para gestantes, idosos e pessoas com deficiência física, estabelecendo uma rotina de atendimento que viabilize as prioridades, sem causar atrasos prejuízos aos demais usuários dos serviços.

a Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos campos, ainda deverá orientar os seus associados que a utilização de bancos e empresas prestadoras de serviços, nos dias de menor fluxo de pessoas, preferencialmente nos dias 11 ao dia 26 de cada mês

Publicado por Ministério Público do Estado de Alagoas

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