Idosa vítima do golpe do PIX

Idosa vítima do golpe do PIX

O 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou uma Instituição Financeira a ressarcir valores transferidos ilegalmente via PIX da conta de uma idosa e indenizá-la com o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por danos morais.

O juiz Leonys Lopes, que faz parte do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), julgou o pedido de restituição no valor de R$ 20.372,00 a uma idosa e seu neto vítimas de golpe realizando por Pix.

Segundo as vítimas houve uma tratativa para que o caso fosse resolvido de forma administrativa, mas como não houve aceitação pelo banco, o caminho foi a justiça.

 O banco alegou em juízo que não tinha responsabilidade sobre o caso porque “a culpa é exclusiva do autor da ação, não havendo falha na prestação dos serviços”.

Mas, o magistrado não aceitou a argumentação do banco porque a responsabilidade pela segurança e sigilo dos dados é de responsabilidade do banco.

O Juiz alegou em sua sentença que não há dúvidas que os reclamantes tiveram as contas violadas por terceiros e acordo com Código de Defesa do Consumidor a instituição financeira responde pela reparação dos danos causados. Diante dos fatos, o juiz, condenou ao banco a ressarcir os valores transferidos irregulares

Fonte: https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/centro-de-comunicacao-social/17-tribunal/22135-mulher-que-foi-vitima-de-golpe-pelo-pix-sera-indenizada Publicação: 14.07.2021.

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