Idosa. Cartão de Crédito convertido em empréstimo consignado.

Idosa. Cartão de Crédito convertido em empréstimo consignado.

Santo Ângelo/RS – A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o contrato de Cartão de Crédito entre um Banco uma idosa aposentada residente na comarca de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.

O colegiado converteu o contrato de Cartão de Crédito com Reserva Consignável de Margem (RCM) em contrato de Empréstimo Consignado Simples (ECS), e o vinculou à aposentadoria paga pela Instituto Nacional de Seguro Social(INSS) como fora proposto inicialmente pela idosa no ato da contratação do serviço com a instituição financeira.

Com a decisão o banco foi condenado a devolver os valores cobrados a mais nas faturas, e indenizar a idosa por danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), como compensação pelos aborrecimentos causados.

A idosa entrou na Justiça após ter descoberto que o banco realizou uma operação cartão de crédito, com RMC, ao invés de empréstimo consignado.

Processo: 029/1.19.0000382-4 (Comarca de Santo Ângelo-RS) Fonte: Conjur

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *