Fortaleza/CE – Aposentadoria por invalidez a idoso

Carrousel, Últimas Notícias

Fortaleza – Decisão da 13ª Vara Federal acatou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará e determinou a manutenção da aposentadoria por invalidez de J.C.L., de 64 anos, que procurou a DPU após ter a cessação do benefício programada para 14 de abril de 2017 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assistido teve a Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida na última sexta-feira (6), no valor de 14.439,48.
J.C.L., que tem psoríase, uma enfermidade sem cura e que tem como agravante a estigmatização social, estava aposentado por invalidez desde 1998. Porém, após avaliação pericial realizada em 14 de outubro de 2015, a autarquia previdenciária concluiu que o segurado estava apto para o trabalho e fixou o prazo de 180 dias para a cessação definitiva do benefício, com redução de 50% no valor do benefício seis meses após a realização da perícia e de 75% nos seis últimos meses antes da cessação definitiva da aposentadoria.
Com limitações significativas ocasionadas pela doença que o incapacitam para exercer atividade laboral, o cidadão procurou a DPU para evitar a perda de seu benefício. A DPU então entrou com ação previdenciária para manutenção de aposentadoria por invalidez, alegando que a programação da cessação do benefício por parte do INSS foi indevida. As limitações do assistido em decorrência da doença foram comprovadas por meio de perícia realizada na Defensoria Pública da União e de perícia judicial, que constataram que os sintomas poderiam ser agravados caso J.C.L. voltasse a trabalhar na atividade que exercia como soldador. Além disso, uma reabilitação seria difícil, considerando a idade avançada do cidadão (64 anos), e o caráter crônico da doença.
Tendo em vista os fatos apresentados, o juiz José Helvesley Alves, da 13ª Vara Federal, deferiu o pedido da DPU, determinando a manutenção do benefício do assistido. “Não se mostra razoável exigir do segurado, atualmente idoso e já há 19 anos aposentado e afastado do mercado de trabalho, que se submeta a processo de reabilitação profissional para recolocação em atividade compatível com suas limitações, as quais são definitivas, decorrentes de patologia crônica e de difícil controle”, concluiu o magistrado. Na decisão, também foi determinado o pagamento dos valores relativos à diferença complementar da renda mensal dos benefícios, de junho de 2016 a março de 2017, quando sofreram redução em vista da cessação programada.
Transcrito.
CAS/KNM – Assessoria de Comunicação Social/Defensoria Pública da União
Publicado por Defensoria Pública da União

Deixe uma resposta