Estamos de Olho – Doutor tá chovendo no molhado

Estamos de Olho – Doutor tá chovendo no molhado

PINHO BORGES – Depois de muito tempo de sequidão com alguns momentos de chuvas serôdias, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Brasília/DF, o Projeto de Lei (PL) 3515/15, da Câmara dos Deputados, que altera o Projeto Lei 283/2012, do Senado Federal, de autoria do Senador José Sarney, que tem a intenção de evitar o superendividamento do consumidor, inclusive dos idosos.

Como trânsito, mais ou menos bem, no seguimento da pessoa idosa, resolvi fazer algumas consideração sobre esse Projeto Lei aprovado no dia 11 de maio de 2021.

Raciocina comigo o leito da tramitação. O PL entrou no Senado em 2012, em 2015 foi enviado para a Câmara; em 2021 voltou para o Senado para ser apreciado, e depois segue para o plenário. Só lembrando o regime de tramitação desse PL é Urgência (Art. 155, RICD). Será que é válido dizer: que quem espera sempre alcança?

Segundo publicação da Agência Câmara em um dos seus boletins, há no Brasil, ontem, anteontem, ternontonte, cerca 63.000.000 (milhões) de devedores que não conseguem saldar suas dívidas, e nesse universo de devedores, aproximadamente 6.000.000 (milhões) são pessoas idosas. Espero que você não esteja nesta situação, senão aumenta o número para 6.000.001 (milhões).

O pior é que “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou, o deputado Franco Cartafina.

O PL prevê entre outras medidas: audiências de negociação, proíbe práticas abusivas e enganosas, o direito ao arrependimento do empréstimo consignado em de sete dias sem dizer o motivo.

Choveu no molhado, pois o Código do Consumidor já dar esse direito de arrependimento. Me preocupa a burocracia imposta no PL no momento do arrependimento. Leia o sinuoso caminho do arrependimento.

  1. O idoso deve solicitar a instituição financeira o formulário, físico ou eletrônico, a fim de fornecer as devidas informações.
  2. O idoso para se garantir deve enviar o citado formulário pelo Correios com Registro de Envio e Recebimento, ou por meio eletrônico.
  3. O idoso deverá devolver o crédito liberado com juros e tributos.
  4. O idoso não receberá as tarifas pagas pela contratação do crédito.
  5. O Idoso que fizer acordo na Justiça ou Procon deve se comprometer a não fazer novas dívidas e adotar medidas para evitar continuar superendividado.

Vou parando por aqui, para não cansar as nossas ‘mentes idosas ou não’, pois o texto é longo. Resta-nos aguardar a apreciação do Senado Com dez anos de tramitação, acho que é mais um PL natimorto e com atestado de óbito vencido.
Doutor tá chovendo no molhado.
Estamos de Olho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Imagem: Internet.

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