Estamos de Olho – Aumento de pena para estelionato praticado contra os pais.

Estamos de Olho – Aumento de pena para estelionato praticado contra os pais.

Foi aprovado na quinta feira 29 de abril, pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados, o Projeto Lei 4170/19, que aumenta em 1/3 a pena para os filhos que praticarem estelionato contra os pais.
O PL 4170/19 é de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP), e modifica o Código Penal Brasileiro (CPB), e tem como objetivo “reforçar a responsabilidade dos filhos, punindo atos que possam prejudicar os pais” segundo o autor da proposta.

Na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados o PL 4170/19 foi relatado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).  A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, que ressaltou: “Os filhos têm o dever constitucional de cuidar dos pais na velhice e na enfermidade, e a violação dessa obrigação deve ser punida de forma mais rigorosa quando resultar na prática de crime”.

O texto original tratava o crime como “abuso de incapaz”, mas foi alterado por “estelionato”, crime muito comum contra as pessoas idosas. O CPB prevê para o referido crime uma pena de reclusão, entre um a cinco anos, acrescido de multa. Atualmente a pena para quem pratica estelionato contra a pessoa idosa é dobrada e caso o em dobro se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Caso o PL 4170/19 seja aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania será encaminhado ao Plenário da Câmara Federal para aprovação.

Pensa comigo. O PL 4170/19, deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 26 de agosto de 2019 e tramitou na CIDOSO até 29 de abril de 2021. No dia 30 de abril aportou na Comissões de Seguridade Social e Família se hibernar lá mais dois anos e depois mais dois anos na Constituição e Justiça e de Cidadania e se for pautada no Congresso Nacional, talvez em 2026 o aumento da pena pelo estelionato dos filhos contra os pais entre em vigor.
Talvez eu esteja sendo muito pessimista, mas essa é a realidade que enxergo; enquanto isso, as pessoas idosas seguem sendo violentadas por filhos estelionatários.
Estamos de Olho.

Fonte: Agência Câmara/Pinho Borges/Foto: Internet

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