Essencialidade dos serviços de combate à violência doméstica

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Brasília/DF – Devido ao aumento dos casos de violência domésticas, por conta da pandemia do Corona vírus, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 21, proposta que torna essencial serviços de combate à violência doméstica, assim como garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos graves.

Isso significa que os serviços de prevenção e combate à violência doméstica devem continuar ativos enquanto durar a pandemia de Covid-19. O próximo passo da proposta é o Senado, onde a proposta também deve ser aprovada.

As regras valerão para quaisquer serviços e atividades relacionados à violência contra idosos, mulher, crianças ou adolescentes.

Denúncias – O texto da proposta determina obriga que as notificações de violência doméstica sejam comunicadas em até 48 horas às autoridades que deverão assegurar o atendimento rápido, principalmente os casos que signifiquem risco de morte e a integridade idosos, mulher, crianças ou adolescentes.

Como e onde denunciar – A proposta também determina que o governo deverá realizar campanha informativa sobre como prevenir a violência informando os canais de denúncia disponíveis.
Os organismos de segurança devem criar canais de comunicação interativos para atendimento pela internet, mas nos casos mais graves será obrigatório o atendimento presencial.
Como nos casos de crimes contra idoso e adolescentes, feminicídio, estupro, crime sexual contra menores de 14 anos ou vulneráveis, ameaça com arma de fogo, lesão corporal grave ou gravíssima, lesão corporal seguida de morte e descumprimento de medida protetiva.

Corpo delito – Os Institutos Médico Legais devem realizar os exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar. Para atender às vítimas de crimes sexuais, a proposta ventila que os governos poderão criar equipes de atendimento móveis.

Redução da violência familiar – A proposta cria mecanismo para reduzir os impactos negativos da pandemia do Covid – 19 na vida e na integridade das famílias, e permite a solicitação de medida protetivas de urgência através dos canais de comunicação on-line.
As medidas protetivas em vigor serão prorrogadas automaticamente e valerão durante o Estado de Emergência decretado em todo o Território Nacional.
Ao juiz competente caberá providenciar a intimação do agressor e poderá ser feita por meios eletrônicos.

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