Deputados querem ampliar acesso ao BPC.

Brasília – Alguns deputados tentam modificar a legislação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que o mesmo seja estendido as famílias que tenham renda per capita de até meio salário-mínimo. A Medida Provisória (MP 1023/20), editada pelo Governo Federal mantem o pagamento do benefício para as famílias que tem renda per capita de até um quarto de salário-mínimo per capita.

Em 2020, o Congresso tentou que a Lei 13.981/20 (nova regra) entrasse em vigor, mas o Governo Federal vetou a alteração por considerar que não há no orçamento da União recursos destinados para ampliar o benefício. O Congresso derrubou o veto do presidente, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou os argumentos do Governo.

A Medida Provisória do Governo Federal garante a manutenção do Benefício de Prestação Continuada que começou em 1996 e, é financiando pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O benefício é no valor de um salário-mínimo e atende idosos de baixa renda com mais de 65 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *