DELEGACIAS PARA IDOSOS

DELEGACIAS PARA IDOSOS

Publicado por Câmara dos Deputados

Estados terão dois anos, caso a medida vire lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8355/17, que torna obrigatória a criação, nos municípios com mais de cem mil habitantes, de delegacias especializadas em crimes contra os idosos. Em cidades maiores, a previsão é de que haja uma delegacia para cada cem mil habitantes.
Os estados terão dois anos, caso a medida vire lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. As despesas da implantação dos estabelecimentos correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.

Proteção psicológica – Segundo o texto, as delegacias atenderão prioritariamente o idoso vítima de abuso físico, moral ou econômico. A proposta prevê ainda serviço de proteção psicológica e dependência apropriada para pessoas com necessidades especiais.
O texto foi apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e recebeu parecer pela aprovação a relatora, deputada Leandre (PV-PR). Ela lembrou que as delegacias especializadas são criadas em razão do tipo de crime ou da pessoa, como a repressão a homicídios ou a proteção de mulheres e crianças.
“A existência de tais delegacias objetiva proporcionar um atendimento mais personalizado, onde haja acolhimento por pessoas de mesma condição, por exemplo, o atendimento de mulheres por mulheres ou de idosos por policiais igualmente idosos”, observou.

Tramitação – A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-8355/2017 – Reportagem: Noéli Nobre/Edição – Roberto Seabra. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’

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