Condomínios residenciais para idosos de baixa renda.

Condomínios residenciais para idosos de baixa renda.

PINHO BORGES – No ESTAMOS DE OLHO de hoje, vamos tratar do Projeto de Lei n. 1765/2015, que trata da criação de Condomínios residenciais para pessoas idosas de baixa renda. O maior sonho do ser humano é ter um local de abrigo. Dados da Fundação João Pinheiro, em 2019, o déficit habitacional brasileiro estava em 5,8 milhões de moradias.

Muitos idosos sonham ter sua casa própria antes de morrer.

Em 01 de junho de 2015, o então Deputado, hoje Senador, Veneziano Vital do Rêgo, apresentou no plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei n. 1765/2015, cuja ementa, “Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos”.

No dia 12 de junho de 2015, Mesa Diretora, despachou o PL 1765 para às Comissões sendo recebido no dia 16 de junho de 2015 pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em 09 de setembro de 2015, o PL foi recebido na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e teve parecer favorável aprovado, após seis anos, na Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 07 de julho de 2021.

O parecer aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados propõe uma “reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a implantação de condomínios residenciais destinados as pessoas idosas de baixa renda”

No dia 09 de julho de 2021 a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) recebeu o PL junto com os seus apensados. Depois de tramitar na CIDOSO, ele vai para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com a Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões em Regime de Tramitação Ordinária.

A proposta aprovada pela CDU é um substitutivo do relator. O PL 1765/15 original, destinava 20% do fundo para a mesma finalidade. O texto aprovado determina a reserva que uma cota de 6% dos imóveis dos Programas Habitacionais Federais, sendo que eles tenham condições de acessibilidade.

Nas duas últimas Comissões o PL passou seis anos, quantos anos irá passar nessas três últimas Comissões? Só Deus sabe.  Se não houver alteração ou outros acidentes de percurso e for sancionado como Lei trará benefício para alguns idosos.
Enquanto isso, muitos idosos vão morrer cantando: “eu não tenho onde morar, é por isso que na areia”. Estamos de olho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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