DPU orienta idosos sobre decreto que facilita suspensão de benefícios irregulares
Publicado por Defensoria Pública da União
Salvador – Equipe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador prestou orientação jurídica a cerca de 30 associados ao Grupo de Amigos das Pessoas com Deficiência, Idosos, Crianças e Adolescentes (GAPDICA) nessa segunda-feira (3). O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Salvador, no bairro do Canela.
A pauta principal do encontro foram as mudanças trazidas pelo decreto nº 9.462, que, entre outras medidas, determina a prévia inscrição no CadÚnico para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e agiliza o processo de notificação dos beneficiários em caso de suspeita de irregularidade.
Na ocasião, o defensor público-chefe Bruno Lage tranquilizou os presentes ao afirmar que apenas os que estiverem sob suspeita e não conseguirem comprovar a necessidade de recebimento do benefício ou não apresentarem a defesa no prazo de dez dias terão os benefícios suspensos.
Assinado no dia 8 de agosto último, a determinação altera a forma de contatar o assistido que, supostamente, esteja recebendo o benefício de forma indevida. Antes, as notificações eram feitas por meio do envio de cartas com aviso de recebimento. Caso o beneficiário não fosse encontrado, o INSS publicava uma convocação por meio de edital no Diário Oficial da União. Com a nova medida, o governo utilizará a rede bancária para repassar o comunicado de suspeita de irregularidade, possivelmente pelos terminais eletrônicos e extratos bancários.
Para Lage, esta não é a melhor forma repassar informações tão importantes. “Não parece o meio mais adequado para notificar, devido à falta de intimidade do público ao qual se destina tal benefício – idosos e pessoas com deficiência – com o terminal eletrônico”. No entanto, em relação à política de revisão dos benefícios, o defensor diz compreender a necessidade. “É importante que se corte o benefício de quem realmente não tem direito”, afirmou.
Um dos objetivos do governo é acelerará o cancelamento de aproximadamente 150 mil benefícios assistenciais que estariam sendo pagos de forma ilegal. Entre as principais fraudes, estão os casos dos que possuem renda superior ao estabelecido pela lei e familiares que recebem benefícios de pessoas já falecidas.
No desfecho, o presidente da organização, Reinaldo Moura, elogiou e agradeceu o trabalho da DPU com os idosos do grupo. “Isso é bom porque estamos chegando em pessoas que não têm conhecimento dessas instituições e dos seus direitos”, afirmou ele, que diariamente faz o encaminhamento de grupos vulneráveis a diversos órgãos da esfera municipal, estadual e federal.
