BANCO TERÁ QUE INDENIZAR IDOSO INCAPAZ

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MATO GROSSO – A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a instituição financeira indenize um idoso incapaz (interditado) que comprometeu a sua própria subsistência contraindo empréstimos. Por determinação judicial o banco terá que devolver o valor do empréstimo mais juros de mora de 1% ao mês, e indenizar o idoso com a importância de R$ 4.000,00, por danos morais.
A desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, relatora do caso, explicou que foi comprovada a incapacidade do idoso desde o ano de 2008. Por estar interditado o banco só poderia negociar com o idoso com a presença de uma terceira pessoa.
Em seu voto a relatora disse “que a conduta abusiva da instituição financeira e sua negligência ao contratar com pessoa absolutamente incapaz, causando-lhe situação de penúria financeira, impõe-se a indenização pelos danos morais”.
O idoso em tela tem 78 anos, fez um empréstimo consignado no valor de R$ 752,94, cujo valor final atingiu a importância R$ 1.656,72. O idoso tem outros dois empréstimos em outras instituições financeiras de aproximadamente R$ 4.700,00 e recebe um salário próximo de R$ 5.850,00 o que demonstra a incapacidade de manutenção.
Segundo a relatora “É sabido que os deficientes mentais curatelados não podem praticar, pessoalmente, os atos da vida civil, pois devem estar representados por terceira pessoa, que agirá em seu nome (…) No presente caso, hei por bem arbitrar o valor de R$ 4 mil, que se revela suficiente e razoável”, ponderou a magistrada em seu voto.
Acórdão da Apelação nº 53379/2017 / Fonte: TJMT

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