Atenção idosos

Atenção idosos

(Reproduzido) – Justiça de SP diz que idoso não deve ser indenizado por ter demorado a ver fraude. Publicado por Roberto Walger. Um senhor de 89 anos que buscou o Judiciário depois de notar cobranças indevidas em sua conta bancária teve seu pedido de indenização negado pela 3ª Turma Recursal de Penha da França, em São Paulo. A justificativa do colegiado foi a de que o idoso, que é hipossuficiente, demorou para reparar que estava sendo lesado e, por isso, teria parte de culpa pelo dano sofrido.

Turma Recursal negou pedido de idoso afirmando não ser crível que vítima tivesse demorado 8 meses para ver que estava sendo lesada. Em março de 2019, o autor percebeu que a Net estava debitando valores de sua conta desde julho do ano anterior. Como não havia contratado os serviços da empresa de TV a cabo e internet, pediu o ressarcimento dos valores debitados (R$ 4,3 mil) e reparação por danos morais.

Em março de 2020, a juíza Maria Cecilia Cesar Schiesari, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Vila Prudente, ordenou a devolução das cobranças e condenou a Net e o Bradesco a indenizarem o idoso, cada uma pagando R$ 3 mil. O banco não recorreu, reconhecendo a existência de fraude. A Net, no entanto, entrou com recurso.

Ao reformar a decisão, o relator do processo, juiz Jorge Tosta, manteve o ressarcimento dos valores cobrados do idoso, mas negou a reparação por danos morais. Segundo ele, com exceção do “primeiro débito, lançado em 20.07.2018, no valor de R$ 29,22, todos os demais tinham valores expressivos, de quase quinhentos reais, não sendo crível que o autor, embora idoso e presumivelmente hipossuficiente, só viesse a se dar conta dos débitos indevidos quase 8 meses depois”.

Ainda de acordo com o magistrado, “evidente, pois, que o autor contribuiu para os danos que sofrera, não sendo o caso, destarte, de reconhecimento de dano moral, a propósito sequer justificado na reclamação inicial”.

Inicial – Quando ingressou no Judiciário, o idoso não tinha advogado. Por isso, a inicial foi feita pelo cartório da Secretaria do Juizado Especial Cível. Uma estagiária do Tribunal de Justiça de São Paulo ficou responsável pela peça simples, que conta apenas o ocorrido e diz quais são os pedidos do autor. Ele passou a ser defendido por Tiago Pegorari Esposito. Em embargos de declaração ajuizados no Colégio Recursal, ele diz que a dignidade de seu cliente foi “violentamente violada” pela turma julgadora, que “inacreditavelmente, por unanimidade, decidiu que ele contribuiu para o dano”.

“Sem dúvida, dói ler tal afirmação e não é retórica ou sequer oportunismo do embargante, ou como, infelizmente, muitas vezes o Judiciário tem enxergado, oportunismo do advogado, esse subscritor, que pede todas as vênias pelo desabafo. É um desrespeito à dignidade de um idoso, com quase 90 anos, que nunca deveu um centavo a quem quer que seja, que ele seja vítima dessa indústria de massa que o Judiciário bem conhece, e ainda seja considerado alguém que contribuiu para seu próprio mal. É incompreensível”, diz a defesa.

“Qual a culpa do embargante, data maxima venia, se na ótica da Turma Julgadora, a estagiária do egrégio Tribunal de Justiça, fornecida para acolher o atendimento ao embargante, não justificou tal pedido [de danos morais]? O fato, a apropriação indébita, é suficientemente necessária para também justificar o dano moral”, prossegue.

O advogado também explicou que a demora para ver a fraude se deve ao fato do cliente não ir muito ao banco e só ter notado os débitos indevidos ao solicitar um informe de rendimento. Ele pediu que o Colégio Recursal explique qual foi a “contribuição” do idoso para a fraude.

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