Aos amigos as benesses, ao contribuinte todo rigor.

Aos amigos as benesses, ao contribuinte todo rigor.

PINHO BORGES – No dia 30 de março de 2021, li a seguinte matéria do jornal Globo, nas redes sociais: “BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados reajustou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o valor do reembolso de despesas de assistência com saúde de parlamentares, um aumento de 170,8% em meio à pandemia de Covid-19.  A justificativa é que o valor estava defasado”.

Hoje, dia 14 de maio de 2021, li a seguinte matéria no Boletim da Câmara dos Deputados. “Comissão rejeita dedução no IR das despesas com cuidadores de idosos. Relator diz que proposta não respeita o teto de gastos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal; projeto deve ser arquivado se não houver recurso ao Plenário”.

Em 19 de abril de 2018, a Deputada Norma Ayub, apresentou a Câmara dos Deputados o Projeto Lei (PL) 9881/18, cuja Ementa é a seguinte: “Altera a alínea “a” do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”.

Mas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, o PL. 9981/18, e com isso você que tem gastos com essa rubrica, não vai poder deduzir do Imposto de Renda a pagar.

Sabe o que isso significa? Aos amigos as benesses, ao contribuinte todo rigor.

O caminho da tramitação. O PL 9881/18, foi despachado no 08/06/2018 para às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, com a proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões e em Regime de Tramitação: Ordinária.

No dia 07 de junho de 2019, na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), o relator orienta pela aprovação do PL , sendo o mesmo aprovado no dia 26 de junho de 2019, em Reunião Deliberativa Ordinária.

Na Comissão de Finanças e Tributação   (CFT), em 06 de maio de 2021. Após análise o Relator, Dep. Paulo Ganime, recomendou a rejeição do texto, “sem analisar o mérito” alegando a “incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.981/2018”.
Isso significa, arquivamento do projeto.
Agonizando a três anos, o PL, espera por um recurso salva vidas, isto é, se alguém fizer, ao Plenário da Câmara.

Hoje, por força da Lei 9.250/95, o contribuinte pode deduzir do Imposto de Renda pagamentos com despesas médicas, odontológicas, assim como com psicólogos, Exames de laboratório, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.

Mas, as despesas com Cuidador de Idoso, não. Numa situação financeira critica que vive o Brasil, juntando a isso, a perda do poder aquisitivo das famílias dos não deputados, que tem que cuidar de seus idosos como determina o Estatuto do Idoso. Era de se esperar dos senhores deputados a lembrança que seus Planos de Saúde foram reajustados.
Só nos resta dizer: Aos amigos as benesses, ao contribuinte todo rigor.
Estamos de Olho

Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Imagem: Meramente ilustrativa

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