Agora parece que vai

O MINHA OPINIÃO de hoje trata do Projeto Lei (PL) Nº 4294/08, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), que trata da indenização por dano moral em caso de abandono afetivo. Quando aprovado vai alterar Código Civil e Estatuto do Idoso. Quando se tornar, sei lá quando, vai beneficiar tanto pais como filhos abandonados.

Depois de 13 aninhos de tramitação PL 4294/08, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro de 2021, em Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), finalmente foi aprovado o Parecer do relator, deputado Felício Laterça, lembrando que o PL já havia sido aprovado Comissão de Seguridade Social e Família no ano de 2011.

Tramitação – No dia 12 de novembro de 2008, o PL foi apresentado no Plenário da Câmara pelo Deputado Carlos Bezerra.
Em 26 de novembro de 2008 foi despachado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). E em 13 de abril de 2011, foi aprovado o parecer em Reunião Deliberativa Ordinária por unanimidade.

Em 28 de abril de 2011, foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). E ficou tramitando entre a Mesa Diretora, Plenário e CCJC, até 02 de julho de 2021, quando foi apresentado o Requerimento de Redistribuição n. 1425/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que “Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”.

Em 11 de agosto de 2021, o PL foi recebimento pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). Tendo o Parecer aprovado em 23 de setembro de 2021.  O PL 4294/08, foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 27 de setembro de 2021, onde será analisado, em caráter conclusivo.

Ah. Cansei. Agora parece que vai.
Espero que a CCJC não demore tanto e resolva logo essa espera de 13 anos.  Quem viver verá, essa é a MINHA OPINIÃO.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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