A Saúde e o Estatuto do Idoso

Promulgado em 1º de outubro de 2003, e em vigor desde 1º de janeiro de 2004, o Estatuto do Idoso é o instrumento de proteção para as pessoas idosas. Todos os idosos precisam saber que existe um Estatuto que trata particularmente dos seus direitos.

O Estatuto do Idoso, nos Art. 2º, 3º e 9º, declaram que: O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” e que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”…É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.

Apesar da luta por direitos humanos ser tão antiga quanto os textos bíblicos só na Sociedade Moderna é que foram criadas leis para que os direitos humanos fossem respeitados, tudo isso porque o homem por natureza é mau e não respeita os princípios divinos. Davi na sabedoria divina ao escrever o Salmo 92, declarou que os homens “Na velhice ainda darão frutos, serão viçosos e florescentes[1] por essa razão os idosos devem receber honra tanto da família, como da sociedade e do Estado constituído.

O Estado brasileiro assegura a atenção à saúde do idoso, através Sistema Único de Saúde (SUS), de forma universal e igualitária, embora na prática esse direito ainda esteja em passos lentos por conta da complexidade que envolve o tema sem contar com a falta de uma melhor interação entre a Sociedade Civil e o Poder Público, a fim de promover a prevenção e a manutenção da saúde do idoso.

Preocupado com os aspectos biológicos quanto à saúde, o Estatuto do Idoso determina que a pessoa idosa tenha direito a receber atendimento geriátrico em ambulatórios ou no domicílio, além do recebimento gratuito através do Poder Público dos medicamentos de uso contínuo. É competência do Poder Público criar condições de mobilidade do idoso, disponibilizando: próteses e outros recursos inerentes à habilitação ou reabilitação.

Para que a pessoa idosa não sofra a ausência familiar no período em que se encontra hospitalizado em unidades públicas de saúde, o art. 16 do Estatuto do Idoso garante, ao mesmo, o direito à acompanhante, pois a presença do acompanhante além de criar uma melhor condição psicológica ao interno, contribui para uma assistência física diante das necessidades advindas da própria idade.

No geral a população idosa é a que mais requer cuidados médicos por conta de suas condições físicas. Segundo dados dos órgãos de saúde do governo brasileiro dos 87 milhões de atendimentos realizados no ano de 1999, no setor da saúde 73% foram destinados às pessoas idosas.

Diante desse quadro, as igrejas podem ser colaboradoras na melhoria da qualidade de vida biológica da pessoa, embora não seja uma instituição hospitalar, mas em suas prerrogativas metafísicas é incentivada pelo próprio Jesus Cristo a promover uma melhor qualidade de vida tanto do ponto de vista espiritual como do ponto de vista biológico como está relatado no Novo Testamento:

“E percorria Jesus toda a Galiléia, ensinando nas suas sinagogas e pregando o evangelho do reino, e curando todas as enfermidades e moléstias entre o povo.” “Na verdade, na verdade vos digo que aquele que crê em mim também fará as obras que eu faço, e as fará maiores do que estas, porque eu vou para meu Pai.”[2]

As doenças psicossomáticas em muitos dos casos estão associadas ao pecado que logo depois de perdoado restaura a saúde. Como no caso relatado pelo rei Davi em um dos seus salmos ao afirmar que a não confissão dos seus pecados fazia lhe doer os seus ossos[3]. Pecados e culpas são campos de ação da igreja-corpo-de-Cristo, são elementos conhecidos à vida da igreja que tem autoridade bíblica através do poder dado por Jesus Cristo[4].

A ‘igreja-hospital-flex.’ precisa ter cuidado com os limites para não ser acusada de charlatanismo ou prática ilegal da medicina. Saindo da esfera psicossomática a igreja também pode fomentar parcerias para atender a comunidade através de palestras, convênios e outros instrumentos que possam estar relacionados com a saúde da pessoa idosa. É importante perceber que apesar dos textos bíblicos mostrarem a situação de decadência do físico, o espiritual deve estar em alta.

(Extraído do livro: Envelhecimento. O que todos precisam saber. Autoria: Pinho Borges.)


[1] Salmo 92,14.

[2] Mateus 4, 23 e João 14,12.

[3] “Porque a minha vida está gasta de tristeza, e os meus anos de suspiros; a minha força descai por causa da minha iniquidade, e os meus ossos se consomem.” Salmos 31,10.

[4] Mateus 16,19.

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